O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, dia 23, o julgamento do mérito da ação que discute o piso salarial da enfermagem. O caso corre no plenário virtual e tem conclusão marcada para o dia 3 de novembro. O piso foi criado em 2022 e estabelece R$ 4.750 para enfermeiros, com valores menores para técnicos e auxiliares de enfermagem.

Até agora, três ministros votaram. Todos são favoráveis ao piso, mas divergem em pontos importantes. O relator Barroso propôs que o piso seja calculado com base em 40 horas semanais, e não nas 44 horas da regra geral. Na visão dele, estados, municípios e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS só precisam pagar o piso dentro do limite do que a União repassar, e esses repasses devem cobrir tanto a diferença salarial quanto os encargos legais. Barroso também defende que não é necessário instaurar dissídio coletivo se a negociação entre trabalhadores e empresas não chegar a um acordo.

O ministro Dias Toffoli discordou parcialmente: para ele, a União deve arcar apenas com a diferença salarial, sem cobrir encargos como FGTS, contribuições previdenciárias e adicionais de insalubridade e periculosidade. Toffoli também entende que, sem acordo entre sindicatos, deve ser instaurado dissídio coletivo no tribunal do trabalho. O ministro Luiz Fux acompanhou Toffoli nessa posição.

Em 2022, Barroso chegou a suspender o piso por falta de estimativa de impacto financeiro. Depois, o Congresso aprovou medidas para viabilizar o pagamento e o presidente Lula abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para bancar os reajustes.