O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13 de outubro de 2026), no Palácio do Planalto, em Brasília, o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais, os MEIs, com a União. O governo afirma que a medida não terá impacto fiscal em 2026 e que não vai gerar novas despesas no Orçamento.

O Ministério da Fazenda explica que a maior parte desses débitos já é classificada como irrecuperável, ou seja, dívidas que dificilmente seriam pagas pelos meios tradicionais de cobrança. Ainda assim, a medida é considerada uma renúncia fiscal. O governo não informou quanto esperava arrecadar com esses valores e não apresentou estimativa do impacto da anistia sobre a arrecadação.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e só entraria em vigor em 2027. Segundo o governo, a anistia pode beneficiar até 3,6 milhões de microempreendedores. Entre os débitos incluídos estão dívidas de empresas inativas ou falidas, valores inscritos há mais de 15 anos sem garantias e cobranças suspensas por decisões judiciais há mais de uma década. A dívida ativa da União supera R$ 2,9 trilhões, sendo que 44,8% são classificados pela PGFN como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

O pacote inclui também o Pix MEI, um auxílio de até R$ 5.000 por microempreendedor, sem necessidade de devolução, para investimentos no negócio. Esse item teria impacto financeiro, mas o valor ainda não foi informado. As regras de acesso, o número de beneficiários e o orçamento específico da iniciativa ainda não foram definidos pelo Ministério do Empreendedorismo.