O deputado federal André Janones (Rede-MG) pediu nesta terça-feira (13/10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação imediata do canal "Exército do Lula", no WhatsApp, sem a espera de 48 horas exigida pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O pedido foi apresentado às 15h58 e dirigido ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A defesa de Janones quer que a plataforma restabeleça as publicações e a entrada de seguidores em até uma hora após ser notificada, sob pena de multa.

Cueva já havia autorizado provisoriamente o funcionamento do canal no domingo (11/10). Pouco antes do pedido de Janones, Nunes Marques liberou o canal em outro processo, mas condicionou a retomada à manhã de quinta (15/10), após o encerramento da contagem de 48 horas. O ministro reconheceu que a campanha do presidente Lula (PT) cumpriu a exigência de informar o endereço à Justiça Eleitoral. Essa decisão saiu numa ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

A defesa de Janones afirma que o "Exército do Lula" é um canal de apoiador e não deveria receber o mesmo tratamento de um endereço oficial de campanha. "Há alinhamento político, mas não integração à estrutura da campanha", dizem os advogados. Eles argumentam ainda que, mesmo que o registro fosse obrigatório, a falta dele deveria resultar em multa, não em bloqueio. A defesa cita canais ligados a Flávio Bolsonaro — como "Tropa do Flávio", "Exército do Flávio Bolsonaro" e "Bolsonaro TV" — e um canal de Nikolas Ferreira (PL-MG), que também não foram informados à Justiça Eleitoral.