O governo federal deu início ao envio de mensagens para microempreendedores individuais, os MEIs, comunicando o perdão de dívidas anunciado no começo do mês. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o MEMP, confirmou que os avisos estão sendo enviados exclusivamente pelo número oficial autenticado pelo Gov.br, sem nenhum outro canal.

A medida pode perdoar até R$ 18,7 bilhões em débitos e beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores. As dívidas contempladas são as que estão inscritas em Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para não perder o benefício, o MEI precisa cumprir uma condição: manter o pagamento regular das contribuições durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem não mantiver os pagamentos pode ficar de fora do perdão.

O MEMP também esclareceu que não existe previsão de reembolso para os microempreendedores que já pagaram suas dívidas antes da medida.