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Notícias/POLÍTICA15/11/2026· KF News

Toffoli vota para preservar mensagens hackeadas da Lava Jato e abre julgamento no STF

Foto: Divulgação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou pela preservação definitiva das mensagens apreendidas na operação Spoofing. O registro do voto aconteceu no plenário virtual na última sexta-feira, dia 13, e dá início ao julgamento. Os demais ministros têm até o dia 23 para anexar seus votos.

A operação Spoofing foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019 e investigou hackers que invadiram os telefones de autoridades ligadas à Lava Jato, entre elas o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que era coordenador da força-tarefa da operação no Paraná.

No voto, Toffoli reconhece que as mensagens foram obtidas de forma criminosa, mas argumenta que a doutrina e a jurisprudência do STF autorizam o uso de provas ilícitas em favor da defesa. Para o ministro, inutilizar esse material violaria o princípio da ampla defesa, garantido pela Constituição. Ele também destacou que preservar as mensagens é necessário para a condenação dos próprios hackers, já que o material serve como corpo de delito do crime cibernético.

Em julho de 2019, logo após os vazamentos, Moro — então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro — teria afirmado a autoridades que as mensagens seriam descartadas. O PDT entrou com ação no STF pedindo que ele fosse impedido de destruir as provas, alegando abuso de poder e violação da separação entre os poderes. No voto, Toffoli afirma que uma eventual determinação de Moro para destruir o material seria uma intromissão indevida no Poder Judiciário. O STF já havia referendado uma liminar do ministro Luiz Fux para barrar a destruição das provas, em junho de 2023. Toffoli rejeitou a tese da AGU de que o julgamento teria perdido o objeto, afirmando que a liminar tinha caráter provisório e precisava de confirmação definitiva.

Fonte: Jovem Pan