A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quinta-feira (29/10), um projeto de lei que prevê prisão de até 6 anos para quem praticar discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica. O projeto foi assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, junto com outros 64 parlamentares, totalizando 65 assinaturas.

A proposta quer incluir no Código Penal um crime específico para quem criar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas escolhas políticas com o objetivo de forçar demissões, barrar contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços. Empregadores que demitirem ou recusarem candidatos por causa de posições políticas também seriam punidos.

A pena básica prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa. Se a conduta for praticada por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação, a pena pode chegar a 6 anos. A punição também aumenta de um terço até a metade quando houver atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo, prejuízo à vítima, cinco ou mais pessoas atingidas ou acordo entre empresários e concorrentes.

O projeto ainda altera a Lei nº 9.029/1995 para incluir o voto e a convicção política entre os motivos proibidos de discriminação nas relações de trabalho. Na justificativa, os autores citam a circulação de listas de comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores após as eleições de 2026, com convocações para boicotes e demissões, além de 1.937 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho até o dia seguinte à votação.