A campanha de Flávio Bolsonaro, pelo PL, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Aije, no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. O pedido é a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por abuso no uso de dados oficiais do governo federal para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp durante o período eleitoral.

Segundo a ação, o governo teria usado informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal para mandar mensagens personalizadas sobre programas sociais como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Os advogados da campanha de Flávio alegam que a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade, com a máquina pública sendo usada em favor da reeleição de Lula.

A petição afirma que "nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos" e que o uso de dados pessoais coletados para serviços públicos com fins eleitorais contraria o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público.

Além da cassação, a ação pede uma liminar para suspender novos disparos de mensagens e para trocar a foto de perfil da conta "GovBR" por uma identificação neutra do governo federal. A petição cita ainda um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, firmado em 2021, com vigência até dezembro deste ano, que prevê 170 milhões de notificações mensais por canais digitais e custo estimado de R$ 20,4 milhões em doze meses.