A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira, dia 14, que vai assinar um decreto exigindo que plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de streaming, protejam crianças e adolescentes de conteúdos violentos, sexuais e outros materiais considerados prejudiciais. Segundo Luisa María Alcalde, integrante do governo mexicano, as empresas terão um mês para se adequar às novas regras.

O decreto prevê uma série de obrigações: retirar imediatamente contas e conteúdos que promovam violência, verificar a idade dos usuários, classificar conteúdos por faixa etária, oferecer ferramentas de supervisão parental, disponibilizar canais de denúncia e adotar configurações de privacidade mais protetoras para menores. As plataformas também devem comunicar às autoridades qualquer conteúdo que represente risco de violência. O decreto, porém, não estabelece sanções imediatas pelo descumprimento.

Sheinbaum deixou claro que, caso as plataformas não cumpram, o governo vai apoiar um projeto de lei para criar punições. Representantes de empresas como Meta, Microsoft, Apple, TikTok, Google, X e Huawei já participaram de reuniões com o governo para discutir o tema. O México é a segunda maior economia da América Latina.

A medida foi motivada por um ataque em uma escola de ensino médio no estado de Coahuila, no norte do país, envolvendo dois ex-alunos de 18 anos, que deixou uma pessoa morta e três feridas. A iniciativa integra um movimento internacional de proteção de menores no ambiente digital, junto com ações de governos europeus, da Austrália e de estados dos Estados Unidos.