A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar na tarde desta quinta-feira (8) para que a Stake Brazil Ltda, bet de origem australiana, possa continuar operando no Brasil mesmo com a Medida Provisória editada pelo presidente Lula proibindo esse tipo de empresa no país. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo e autoriza a empresa a funcionar até 25 de outubro de 2026, trinta dias após a edição da MP. A liminar também determina que fiquem suspensos quaisquer bloqueios, redirecionamentos ou tirada do ar do domínio stake.bet.br e das estruturas tecnológicas da empresa nesse período.

Na decisão, o juiz sugeriu ter havido quebra de contrato, apontando que o setor foi regulamentado, fiscalizado e autorizado pelo Estado por um longo período. Ele afirmou que não é possível presumir que a transição entre modelos regulatórios possa ocorrer de forma instantânea, sem preservar as situações individuais já constituídas, especialmente considerando que a própria MP estabeleceu prazo de trinta dias para extinção das autorizações. O magistrado concluiu que a liminar preserva temporariamente os efeitos da autorização sem declarar a invalidade definitiva da medida provisória.

A Stake Brazil argumentou ser titular de autorização administrativa válida até 31 de dezembro de 2029. A empresa informou que pagou R$ 30 milhões de outorga ao governo, integralizou capital social de R$ 87,8 milhões e realizou investimentos de aproximadamente R$ 128,2 milhões em tecnologia, marketing, pagamentos, conformidade, entre outras áreas. A bet também declarou ter 41 empregados ativos distribuídos em diversas áreas de operação.