
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava no exercício da presidência, assinou o decreto 13.167 de 2026, publicado nesta terça-feira, dia 17 de novembro de 2026, no Diário Oficial da União. O decreto institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma estrutura institucional criada para coordenar os satélites governamentais já existentes e os que ainda serão desenvolvidos no futuro. O objetivo é atender às necessidades de comunicação dos órgãos de defesa nacional e de outros órgãos do governo, além de ampliar a infraestrutura brasileira de satélites governamentais. Quatro ministérios fazem parte do sistema: Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento e Indústria. Também participam a Telebras, a Aeronáutica e órgãos ligados à pesquisa e à política espacial. O decreto revoga um mais antigo, de 2012, que havia criado o SGDC-1, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que é justamente o primeiro equipamento incluído no novo sistema. Serão criados um comitê diretor, com representantes dos quatro ministérios, e um grupo-executivo, que reunirá também a Aeronáutica, a AEB, o Inpe, a Telebras e a Anatel. O artigo 6º do decreto determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para a participação de empresas e instituições brasileiras nos projetos. A Telebras está autorizada a contratar empresas para fornecer equipamentos, fabricar, integrar e lançar satélites. A operação dos satélites com uso civil e militar ficará a cargo da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
Fonte: Poder360




