Aposentados do INSS que precisam de ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Isso inclui situações em que a pessoa depende de auxílio para tomar banho, se alimentar, se vestir ou se locomover.

Esse adicional, porém, não é para todos os aposentados. Ele está reservado exclusivamente para quem recebe a aposentadoria por incapacidade permanente, que era conhecida antes como aposentadoria por invalidez. Quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição não tem direito ao benefício, mesmo que conviva com alguma condição de saúde que exija acompanhamento médico.

A regra está prevista no artigo 45 da Lei nº 8.213 de 1991. O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 1999, também lista situações que podem justificar o pagamento do adicional.

O acréscimo não é liberado de forma automática. O segurado precisa demonstrar que sua condição compromete a autonomia e exige ajuda contínua de terceiros. Apresentar apenas um diagnóstico médico ou comprovar a existência de uma deficiência não é suficiente para garantir o pagamento.

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, e o instituto realiza uma avaliação para confirmar a real necessidade de assistência permanente antes de aprovar o benefício.